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Carreira Pública

O Partido Político Alfa, ao reunir os documentos a serem apresentados por ocasião do pedido de registro de…

1Q10377

Direito EleitoralQuitação eleitoral (Lei 9.504/1997, art. 11, §§ 7º e 8º)

O Partido Político Alfa, ao reunir os documentos a serem apresentados por ocasião do pedido de registro de candidatura dos seus candidatos ao cargo eletivo de Deputado Federal, constatou que alguns deles tinham tido certas irregularidades detectadas pela Justiça Eleitoral em campanhas eleitorais anteriores. Essas irregularidades eram de quatro ordens: (1) condenação ao pagamento de multa, já paga, mas há menos de 5 (cinco) anos; (2) condenação ao pagamento de multa, com parcelamento deferido e em curso; (3) aprovação, com ressalvas, das contas de campanha da última eleição; e (4) rejeição das contas de campanha da última eleição.

Para fins de obtenção da certidão de quitação eleitoral, é correto afirmar, em relação a essas irregularidades, que

Sobre esta questão

Esta é a questão 96 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Eleitoral, no assunto Quitação eleitoral (Lei 9.504/1997, art. 11, §§ 7º e 8º). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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