Q101639 – Técnico de Procuradoria – Fundação Getulio Vargas 2023

assegurar a liberdade individual;

como regra, assegurar a fruição de determinadas prestações estatais;

restringir a esfera jurídica do indivíduo em prol dos interesses da sociedade;

atender aos anseios da coletividade, já que um direito dessa natureza jamais é fruído individualmente;

impedir que haja rupturas na democracia, de modo que a sociedade sempre possa deliberar sobre o seu futuro.