Ano:2019Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Prefeitura Municipal de NiteróiProva:FGV - 2019 - PMN - Fiscal de Obras
Diversas são as infrações às disposições previstas na legislação municipal de uso e ocupação do solo: multas, embargo de obra, interdição, cancelamento da licença de obras e demolição. As opções a seguir apresentam motivos para o embargo das obras, sem prejuízo das multas, à exceção de uma. Assinale-a.