Determinado restaurante localizado no Município de Niterói, que possuía licença de funcionamento, ocupou parte do passeio do logradouro público, contínuo à área de sua propriedade, com a colocação de um conjunto de mesa e quatro cadeiras. Nos termos da narrativa e do Código de Posturas do Município de Niterói, a ocupação consistiu na colocação de
Determinado restaurante localizado no Município de Niterói, que possuía licença de funcionamento, ocupou…
Ano:2019Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Prefeitura Municipal de NiteróiProva:FGV - 2019 - Prefeitura Municipal de Niterói - Fiscal de Obras
Sobre esta questão
Esta é a questão 40 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2019 no concurso Prefeitura Municipal de Niterói, para o cargo de Fiscal de Obras. Ela cobra Legislação Institucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2019 - Prefeitura Municipal de Niterói - Fiscal de Obras, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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