Ano:2019Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Prefeitura Municipal de NiteróiProva:FGV - 2019 - PMN - Arquiteto
Na área de Operação Urbana Consorciada da Área Central de Niterói (OUC), instituída pela Lei Municipal no 3.061/2013, as edificações estão sujeitas às restrições estabelecidas na legislação municipal anterior, quanto