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Carreira Pública

Define-se Serviço de Radiodifusão Comunitária, segundo a Lei Nº 9.612, como "a radiodifusão sonora, em…

1Q10056

Legislação de Comunicação SocialRadiodifusão comunitária (Lei 9.612/1998)

Define-se Serviço de Radiodifusão Comunitária, segundo a Lei Nº 9.612, como "a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço".

Nesses termos, o período de outorga estabelecido pela redação dada pela Lei nº 10.597, de 2002 terá validade de

Sobre esta questão

Esta é a questão 75 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Legislação de Comunicação Social, no assunto Radiodifusão comunitária (Lei 9.612/1998). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicações e Tecnologia da Informação, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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