Questão 71 – FGV 2022 SF – Legislação de Comunicações

Legislação de ComunicaçõesEstrutura ministerial: extinção do Ministério das Comunicações (MP 726/2016)

Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicações e Tecnologia da Informação

Ao assumir interinamente a Presidência da República, em 2016, Michel Temer, em sua primeira Medida Provisória, a MP 726/16, reduziu de 32 para 23 o número de ministérios, extinguindo inclusive o Ministério das Comunicações.

Suas atribuições foram incorporadas ao antigo Ministério

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Q10052 – Legislação de Comunicações – Fundação Getulio Vargas 2022

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