Art. 19. O(A) servidor(a) será desligado(a) do teletrabalho:
I a qualquer tempo, por pedido pessoal;
II em decorrência de finalização ou descontinuidade do teletrabalho na unidade de lotação;
III no interesse da Administração, por força da necessidade de prestação de serviços presenciais;
IV pelo não atingimento das metas e/ou não-cumprimento das regras estabelecidas nesta resolução;
V a critério do(a) gestor(a) da unidade ou por deliberação da Presidência, a qualquer tempo.
VI em caso de alteração de posto de trabalho ou do cargo, devendo adotar todos os procedimentos para o teletrabalho se autorizado pelo(a) Magistrado(a) ou gestor(a), exceto se houver dispensa dos procedimentos de teletrabalho (artigo 10, § 7º).
§ 1º. Em caso de cessação do teletrabalho, o(a) servidor(a) terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para retorno ao trabalho presencial, mantido, no período, o dever de cumprimento das atividades definidas no plano de trabalho.
§ 2º. Ao tomar conhecimento de desligamento do teletrabalho, o(a) gestor(a) da unidade poderá, caso necessária, solicitar à administração predial uma estação de trabalho, nos termos a serem determinados pela Presidência. Enquanto não instalada, deverá o servidor permanecer em teletrabalho.