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Carreira Pública

CAPÍTULO II – DO CONCURSO DE REDAÇÃO DO SENADO FEDERAL

Art. 14 da Resolução 42/2010

Resolução nº 42/2010 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026

Art. 14. O Senado Federal arcará com as despesas de deslocamento, seguro-viagem, hospedagem, alimentação e traslado dos Jovens Senadores e Jovens Senadoras provenientes dos Estados da Federação, de seus respectivos professores orientadores e de 1 (um) responsável legal de cada um dos 3 (três) primeiros colocados no Concurso de Redação e demais gastos necessários para a execução do Programa.

Redação dada pela Resolução nº 51, de 2022

§ 1º O finalista do Distrito Federal e seu professor orientador terão suas despesas de hospedagem, alimentação e traslado pagas pelo Senado Federal.

Redação dada pela Resolução nº 33, de 2016

§ 2º O diretor da escola, o coordenador responsável pela organização do concurso na Secretaria de Educação e o Secretário de Educação do Estado do estudante classificado em primeiro lugar terão suas despesas de deslocamento, hospedagem, alimentação e traslado pagas pelo Senado Federal, excetuando-se a de deslocamento, caso o estudante seja do Distrito Federal.

Redação dada pela Resolução nº 33, de 2016

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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