Art. 19 da Resolução CNJ nº 400/2021

I deliberar sobre os indicadores e metas do PLS;

II avaliar e aprovar os relatórios de desempenho do PLS, elaborados pela unidade de sustentabilidade, conforme art.10-A;

III propor a revisão do PLS; e

IV sugerir tarefas e iniciativas às unidades para o alcance das metas do PLS e realização das ações propostas no plano de ações.