Art. 1º A política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário observará o disposto nesta Resolução.
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º da Resolução CNJ nº 400/2021
Resolução nº 400/2021 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial