Art. 21. Cada órgão deverá constituir e manter estruturas organizacionais adequadas e compatíveis de acordo com a demanda de TIC considerando, no mínimo, os seguintes macroprocessos:
I Governança e Gestão de TIC:
a) planejamento e gestão;
b) transformação digital, inovação e colaboração;
c) orçamentária;
d) aquisições e contratações de soluções;
e) projetos e processos;
f) gestão de competência, de capacitação e reconhecimento; e
g) comunicação e divulgação.
II Segurança da Informação e Proteção de Dados:
a) incidentes de segurança;
b) riscos;
c) continuidade de serviços essenciais; e
d) segurança dos serviços em nuvem.
III Desenvolvimento de Soluções e Aplicações:
a) escopo e requisitos;
b) arquitetura;
c) processos de desenvolvimento e sustentação; e
d) ciclo de vida de desenvolvimento seguro.
IV Infraestrutura e Serviços:
a) disponibilidade;
b) capacidade;
c) ativos de infraestrutura, de tecnologia da informação e de telecomunicação corporativas;
d) catálogo;
e) requisições;
f) incidentes;
g) central de serviços; e
h) atendimento, experiência e satisfação do usuário.