Art. 13. A valoração dos itens do questionário e os critérios de classificação são definidos pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CNGTIC.PJ).
CAPÍTULO III – DA GOVERNANÇA E DA GESTÃO DE TIC · Seção II – Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (iGovTIC-JUD)
Art. 13 da Resolução CNJ nº 370/2021
Resolução nº 370/2021 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial