Art. 4º A cooperação judiciária pode realizar-se por concertação entre os juízos.
Parágrafo único A concertação vincula apenas os órgãos judiciários que dela participaram.
CAPITULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A COOPERAÇÃO NACIONAL
Art. 4º da Resolução CNJ nº 350/2020
Resolução nº 350/2020 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial