ANEXO II
Exemplo 1: Processos no XXXX, YYYYY e ZZZZZ (NÚMEROS DOS PROCESSOS) Com fundamento nos artigos 67 a 69 do Código de Processo Civil, atuam os juízos signatários em cooperação, praticando este ato em conjunto. Trata-se de demandas (RELATAR AS DEMANDAS) Alega o autor que........ Sustenta o Requerido que........ Tendo em vista que........ (FUNDAMENTAR O PEDIDO DE COOPERAÇÃO, MENCIONANDO, POR EXEMPLO: EFICIÊNCIA PROCESSUAL (art.8o do CPC), OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (art.5o, LXXVIII, da CRFB c/c art.4o do CPC), ETC. Em razão do exposto, determina-se: (INDICAR COM PRECISÃO OS ATOS A SEREM PRATICADOS) Junte-se cópia deste despacho conjunto em todos os processos abrangidos pela cooperação. Intimem-se. Data Assinatura dos juízos cooperantes Exemplo 2: Processos no. XXXX, YYYYY e ZZZZZ Atuam os juízos signatários em cooperação (art.67 a 69 do CPC), praticando este ato em conjunto. Trata-se de demandas similares, em que os autores afirmam que sofreram danos provocados pela construtora ré, em razão de defeitos na edificação do prédio do qual são condôminos. Alegam que tais vícios de construção provocaram rachaduras e vazamentos que colocam o edifício em risco de colapso. Em todos os processos, foi requerida perícia de engenharia para comprovar o comprometimento estrutural do prédio e identificar o responsável. Tendo em vista tratar-se de perícia complexa e custosa, que teria que ser praticamente repetida em vários processos, seria ineficiente e demorado que se admitisse a produção da prova em cada um deles separadamente. Sendo assim, por ser medida de eficiência e economia processual (art.8o do CPC), que favorece a duração razoável do processo (art.5o, LXXVIII, da CRFB c/c o art.4o do CPC), determina-se: Fica deferida a realização de exame pericial único, a ser realizado nos autos do processo XXXXX e posteriormente aproveitada para os demais processos acima relacionados; Suspendam-se os processos YYYYY e ZZZZZ até o término da produção da prova, quando os laudos e todos os atos processuais relacionados poderão ser trasladados para esses autos; Designa-se o perito FULANO...; As partes deverão indicar quesitos no prazo legal, nos autos do processo XXXX; Com a vinda da proposta de honorários, intimem-se os autores de todos os processos para se manifestarem, e depositar a quantia, a ser dividida pro rata; e Junte-se cópia deste despacho conjunto em todos os processos abrangidos pela cooperação. Intimem-se. Data Assinatura dos juízos cooperantes