Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 13 da Resolução 3/1990
Resolução nº 3/1990 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
Resolução nº 3/1990 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial