Art. 9º O membro titular que não comparecer, durante a sessão legislativa, a 3 (três) reuniões consecutivas ou 6 (seis) alternadas, convocadas nos termos do art. 130, será desligado da CMO, exceto no caso de afastamento por missão oficial ou justificado por atestado médico.
§ 1º Para efeito do disposto no caput, o Presidente comunicará imediatamente o fato ao respectivo Líder do partido ou bloco parlamentar para que seja providenciada a substituição nos termos do art. 8º.
§ 2º O membro desligado não poderá retornar a CMO na mesma sessão legislativa.