Art. 26. O projeto será dividido nas seguintes áreas temáticas, cujos relatórios ficarão a cargo dos respectivos Relatores Setoriais:
Redação dada pela Resolução nº 3, de 2015
I Transporte;
Redação dada pela Resolução nº 3, de 2015
II Saúde;
Redação dada pela Resolução nº 3, de 2015
III Educação e Cultura;
Redação dada pela Resolução nº 3, de 2015
IV Integração Nacional;
Redação dada pela Resolução nº 3, de 2015
V Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário;
Redação dada pela Resolução nº 3, de 2015
VI Desenvolvimento Urbano;
Redação dada pela Resolução nº 3, de 2015
VII Turismo;
Redação dada pela Resolução nº 3, de 2015
VIII Ciência e Tecnologia e Comunicações;
Redação dada pela Resolução nº 3, de 2015
IX Minas e Energia;
Redação dada pela Resolução nº 3, de 2015
X Esporte;
Redação dada pela Resolução nº 3, de 2015
XI Meio Ambiente;
Incluído pela Resolução nº 3, de 2015
XII Fazenda e Planejamento;
Incluído pela Resolução nº 3, de 2015
XIII Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas;
Incluído pela Resolução nº 3, de 2015
XIV Trabalho, Previdência e Assistência Social;
Incluído pela Resolução nº 3, de 2015
XV Defesa e Justiça; e
Incluído pela Resolução nº 3, de 2015
XVI Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores.
Incluído pela Resolução nº 3, de 2015
§ 1º As áreas e subáreas temáticas, bem como as Comissões Permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados correspondentes, estão definidas em Anexo a esta Resolução.
Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
§ 2º O Parecer Preliminar poderá atualizar o Anexo de que trata o § 1º com o objetivo de adequá-lo a alterações que ocorrerem na estrutura de órgãos do Poder Executivo.
Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
§ 3º A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, criada após a entrada em vigência desta Resolução, terá direito a 3 (três) emendas de apropriação e a 3 (três) emendas de remanejamento:
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2008Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
I a área temática da referida Comissão será:
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2008Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
a) Infra-Estrutura;
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2008Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
b) Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte;
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2008Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
c) Justiça e Defesa;
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2008Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
d) Saúde;
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2008Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
e) Agricultura;
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2008Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
II as subáreas temáticas serão:
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2008Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
a) Ministério das Comunicações;
Incluído pela Resoluçã7o n.º 3, de 2008Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
b) Ministério da Ciência e Tecnologia;
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2008Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
c) Ministério da Defesa;
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2008Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
d) Ministério da Educação;
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2008Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
e) Ministério da Saúde;
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2008Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
f) Ministério da Agricultura.
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2008Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
§ 4º A Comissão de Educação e a Comissão de Cultura criadas por desmembramento da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados após a entrada em vigência desta Resolução, farão jus, cada colegiado, a 3 (três) emendas de apropriação e a 3 (três) emendas de remanejamento:
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2013Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
I as áreas temáticas da Comissão de Educação serão:
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2013Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
a) Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte;
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2013Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
b) Justiça e Defesa;
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2013Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
c) Trabalho, Previdência e Assistência Social;
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2013Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
II as áreas temáticas da Comissão de Cultura serão:
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2013Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
a) Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte;
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2013Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
b) Justiça e Defesa;
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2013Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
III as subáreas temáticas da Comissão de Educação serão:
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2013Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
a) Ministério da Educação;
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2013Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
b) Ministério da Cultura;
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2013Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
c) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2013Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
d) Ministério do Esporte;
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2013Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
e) Ministério do Trabalho e Emprego;
Incluído pela Resolu77ção n.º 3, de 2013Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
f) Ministério da Defesa;
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2013Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
IV as subáreas temáticas da Comissão de Cultura serão:
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2013Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
a) Ministério da Cultura;
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2013Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
b) Ministério da Educação;
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2013Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
c) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2013Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
d) Ministério do Esporte;
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2013Revogado pela Resolução nº 3, de 2015
e) Ministério da Justiça.
Incluído pela Resolução n.º 3, de 2013Revogado pela Resolução nº 3, de 2015