Art. 160. Ficam revogadas as Resoluções nº 1, de 2001-CN, nº 1, de 2003-CN, nº 2, de 2003-CN e nº 3, de 2003-CN.
CAPÍTULO XVI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 160 da Resolução 1/2006
Resolução nº 1/2006 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial