Art. 22. Revoga-se a Resolução nº1, de 1989-CN, prorrogando-se a sua vigência apenas para os efeitos de que trata o art. 20.
Art. 22 da Resolução 1/2002
Resolução nº 1/2002 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial