Art. 4º O Tribunal Pleno é composto por todos os desembargadores, competindo-lhe:
I eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça;
II eleger doze desembargadores que integrarão o Órgão Especial e seus suplentes.
III eleger o Diretor, o Vice-Diretor e os integrantes do Conselho Consultivo e de Programas da Escola Paulista da Magistratura;
IV eleger os desembargadores substitutos do Tribunal Regional Eleitoral dentre os inscritos na classe dos magistrados do Estado.
Redação dada pelo Assento Regimental nº 425/2013
Parágrafo único Na vacância de cargo eletivo no Órgão Especial, qualquer que seja o motivo, aplicar-se-á o § 1º do artigo 10.