Art. 63. Cumprido o disposto no artigo anterior, o Presidente da Mesa proclamará empossado o Presidente da República.
TÍTULO IV – DA ORDEM DOS TRABALHOS · CAPÍTULO II – DAS SESSÕES SOLENES · Seção III – Da Posse do Presidente e do Vice-Presidente da República
Art. 63 do Regimento Comum do Congresso Nacional
Regimento nº 1/1970 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial