Art. 42. A retirada de qualquer proposição só poderá ser requerida por seu autor e dependerá de despacho da Presidência.
Parágrafo único Competirá ao Plenário decidir sobre a retirada de proposição com a votação iniciada.
TÍTULO IV – DA ORDEM DOS TRABALHOS · CAPÍTULO I – DAS SESSÕES EM GERAL · Seção III – Da Apreciação das Matérias
Regimento nº 1/1970 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Art. 42. A retirada de qualquer proposição só poderá ser requerida por seu autor e dependerá de despacho da Presidência.
Parágrafo único Competirá ao Plenário decidir sobre a retirada de proposição com a votação iniciada.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial