Art. 1.238 das Normas de Serviço da Corregedoria (NSCGJ) – Tomo I

I ajuizamentos;

II atos ordinatórios;

III autos;

IV cartas precatórias/rogatórias;

V certidões de cartório;

VI decisões;

VII despachos;

VIII editais;

IX expedientes do Distribuidor;

X formais;

XI mandados - outros;

XII ofícios;

XIII requerimentos;

XIV sentenças;

XV Setor Técnico - Assistente Social;

XVI Setor Técnico - Psicologia;

XVII termo;

XVIII termos de audiência.

§ 1º Na configuração dos modelos de grupo ou usuário, o ofício de justiça preencherá:

I na aba “Informações”, o nome, tipo, área e a classificação "grupo";

II na aba “Movimentações”, a movimentação que reflita o teor do expediente;

III na aba “Compartilhamentos”, o tipo “grupo”;

IV na aba “Assinaturas”, o(s) agente(s) que assinará(ão) o documento;

V na aba “Atos do documento”, o tipo de ato, a forma, o código do modelo se o caso, o prazo, o tipo de seleção (partes a que se destina o documento) e o modo de finalização.

§ 2º Em relação às cartas rogatórias deverá ser observado o procedimento estabelecido no artigo 131.

§ 3º Sempre que cabível, a fim de possibilitar trabalho em lote e filtro nas filas de trabalho pela serventia judicial, deverão ser utilizados modelos de grupo, que conterão, obrigatoriamente, as seguintes características:

a) Vinculação de atos correspondentes, nos termos do artigo 1.235;

b) Nomeação do modelo com termos que correspondam ao teor do documento, inclusive com a informação do ato a ele vinculado, se o caso;

c) Indicação, no cadastro ou no nome do modelo, quanto à necessidade de análise e cumprimento do ato judicial pelo cartório;

d) Indicação, no cadastro ou no nome do modelo, das informações do prazo a ser cumprido em decorrência da publicação do ato judicial no Diário Oficial;

e) Vinculação da movimentação específica, a fim de permitir a extração de dados estatísticos para o Tribunal;

f) Vinculação dos atos de encaminhamento aos Portais de intimação eletrônica, tais como do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Fazenda Pública, preferindo-se a forma automática, sempre que possível;

g) Marcação do teor do documento para fins de publicação e emissão de atos (Ctrl + M).