Art. 1.223.
Vide Prov. CG 14/2017Revogado
Parágrafo único
Vide Prov. CG 14/2017Revogado
CAPÍTULO XI – DO PROCESSO ELETRÔNICO · Seção IV – Do Protocolo de Petições Intermediárias
Art. 1.223 das Normas de Serviço da Corregedoria (NSCGJ) – Tomo I
Ato Normativo nº 30/2013 (SP) · texto compilado e atualizado em 19/10/2026
Revogado.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial