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Carreira Pública

CAPÍTULO XI – DO PROCESSO ELETRÔNICO · Seção II – Do Peticionamento Eletrônico · Subseção III – Das Exceções ao Peticionamento Eletrônico

Art. 1.208 das Normas de Serviço da Corregedoria (NSCGJ) – Tomo I

Ato Normativo nº 30/2013 (SP) · texto compilado e atualizado em 19/10/2026

Revogado.

Art. 1.208.

RevogadoVide Prov. CG 28/2019

§ 1º.

RevogadoVide Prov. CG 28/2019

§ 2º.

RevogadoVide Prov. CG 28/2019

§ 3º.

RevogadoVide Prov. CG 28/2019

§ 4º.

RevogadoVide Prov. CG 28/2019

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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