Art. 1.172-B.
RevogadoVide Prov. CG 28/2019
§ 1º.
RevogadoVide Prov. CG 28/2019
§ 2º.
RevogadoVide Prov. CG 28/2019
§ 3º.
RevogadoVide Prov. CG 28/2019
§ 4º.
RevogadoVide Prov. CG 28/2019
§ 5º.
RevogadoVide Prov. CG 28/2019
CAPÍTULO X – DO PLANTÃO JUDICIÁRIO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA · Seção VI – Do Plantão Judiciário Especial · Subseção I – Disposições gerais
Art. 1.172-B das Normas de Serviço da Corregedoria (NSCGJ) – Tomo I
Ato Normativo nº 30/2013 (SP) · texto compilado e atualizado em 19/10/2026
Revogado.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial