Art. 1.091-A
Revogado
CAPÍTULO VII – DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA · Seção IV – Do Compartilhamento de Mandados Eletrônicos
Ato Normativo nº 30/2013 (SP) · texto compilado e atualizado em 19/10/2026
Revogado.
Art. 1.091-A
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial