Título III – Da Organização do Município · Capítulo VI – Do Planejamento Municipal

Art. 52 da Lei Orgânica de Goiânia

Lei Orgânica do Município de Goiânia (GO) · texto compilado e atualizado em 31/10/2026

Revogado pela Emenda à Lei Orgânica nº 15 de 26/04/2000, DOM nº 2.758 de 21/08/2001 pág. 7.

Art. 52.

Revogado pela Emenda à Lei Orgânica nº 15 de 26/04/2000, DOM nº 2.758 de 21/08/2001 pág. 7

§ 1º

Revogado pela Emenda à Lei Orgânica nº 15 de 26/04/2000, DOM nº 2.758 de 21/08/2001 pág. 7

§ 2º

Revogado pela Emenda à Lei Orgânica nº 15 de 26/04/2000, DOM nº 2.758 de 21/08/2001 pág. 7

§ 3º

Revogado pela Emenda à Lei Orgânica nº 15 de 26/04/2000, DOM nº 2.758 de 21/08/2001 pág. 7

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial