Título VI – Da Ordem Econômica e do Meio Ambiente · Capítulo III – Da Política Urbana · Seção I – Disposições Gerais

Art. 166 da Lei Orgânica de Goiânia

Lei Orgânica do Município de Goiânia (GO) · texto compilado e atualizado em 31/10/2026

Revogado pela Emenda à Lei Orgânica nº 37 de 26/06/2007, DOM nº 4.167 de 24/07/2007 pág. 1.

Art. 166.

Revogado pela Emenda à Lei Orgânica nº 37 de 26/06/2007, DOM nº 4.167 de 24/07/2007 pág. 1

§ 1º

Revogado pela Emenda à Lei Orgânica nº 37 de 26/06/2007, DOM nº 4.167 de 24/07/2007 pág. 1

§ 2º

Revogado pela Emenda à Lei Orgânica nº 37 de 26/06/2007, DOM nº 4.167 de 24/07/2007 pág. 1

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial