TÍTULO II – DOS CARGOS PÚBLICOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA · CAPÍTULO I – DO PROVIMENTO · Seção VII – Da Reversão
Lei Complementar nº 840/2011 (DF) · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Art. 35. A reversão deve ser feita no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
Parágrafo único Nas hipóteses do art. 34, I e II, encontrando-se provido o cargo, o servidor deve exercer suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial