Art. 12.
Revogado pela Lei 7586 de 28/11/2024
§ 1º
Revogado pela Lei 7586 de 28/11/2024
§ 2º
Revogado pela Lei 7586 de 28/11/2024
§ 3º
Revogado pela Lei 7586 de 28/11/2024
TÍTULO II – DOS CARGOS PÚBLICOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA · CAPÍTULO I – DO PROVIMENTO · Seção II – Do Concurso Público
Art. 12 do Regime Jurídico dos Servidores do DF
Lei Complementar nº 840/2011 (DF) · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado pela Lei 7586 de 28/11/2024.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial