Art. 98
Revogado pela LC nº 608, D.O. de 05/12/2018
§ 1º
Revogado pela LC nº 608, D.O. de 05/12/2018
§ 2º
Revogado pela LC nº 608, D.O. de 05/12/2018
§ 3º
Revogado pela LC nº 608, D.O. de 05/12/2018
TÍTULO III – DA CARREIRA DOS DEFENSORES PÚBLICOS · CAPÍTULO V – DOS DIREITOS E VANTAGENS · Seção V – Das Licenças · Subseção IV – Da Licença para o Desempenho de Atividade Política e Exercício de Mandato Eletivo
Art. 98 da Lei Orgânica da Defensoria Pública de MT
Lei Complementar nº 146/2003 (MT) · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado pela LC nº 608, D.O. de 05/12/2018.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial