Art. 17.
Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 31/8/2001
CAPÍTULO IV – DOS SERVIDORES DA ANA
Art. 17 da Lei da ANA
Lei nº 9.984/2000 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 31/8/2001.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial