Art. 10.
Revogado pela Lei nº 13.848, de 25/6/2019, publicada no DOU de 26/6/2019, em vigor 90 dias após a publicação
CAPÍTULO III – DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA
Art. 10 da Lei da ANA
Lei nº 9.984/2000 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Revogado pela Lei nº 13.848, de 25/6/2019, publicada no DOU de 26/6/2019, em vigor 90 dias após a publicação.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial