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Art. 1º da Lei da Soberania Popular

Lei nº 9.709/1998 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 1º A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante:

I plebiscito;

II referendo;

III iniciativa popular.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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