Art. 24-B. A Diretoria Colegiada definirá as atribuições e competências do diretor técnico, diretor fiscal e do responsável pela alienação de carteira, podendo ampliá-las, se necessário.
Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001
Lei nº 9.656/1998 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Art. 24-B. A Diretoria Colegiada definirá as atribuições e competências do diretor técnico, diretor fiscal e do responsável pela alienação de carteira, podendo ampliá-las, se necessário.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial