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Carreira Pública

Anexo I da Lei 9.637/1998

Lei nº 9.637/1998 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

ANEXO I

ÓRGÃO E ENTIDADE EXTINTOS | ENTIDADE AUTORIZADA A SER QUALIFICADA | REGISTRO CARTORIAL
Laboratório Nacional de Luz Síncrotron | Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLus | Primeiro Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de Campinas - SP, nº de ordem 169367, averbado na inscrição nº 10.814, Livro A-36, Fls 01.
Fundação Roquette Pinto | Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP | Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Av. Pres. Roosevelt, 126, Rio de Janeiro - RJ, apontado sob o nº de ordem 624205 do protocolo do Livro A nº 54, registrado sob o nº de ordem 161374 do Livro A nº 39 do Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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