Art. 34. São deveres da entidade de prática desportiva empregadora, em especial:
Redação dada pela Lei nº 9.981, de 2000
I registrar o contrato especial de trabalho desportivo do atleta profissional na entidade de administração da respectiva modalidade desportiva;
Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011
II proporcionar aos atletas profissionais as condições necessárias à participação nas competições desportivas, treinos e outras atividades preparatórias ou instrumentais;
Incluído pela Lei nº 9.981, de 2000
III submeter os atletas profissionais aos exames médicos e clínicos necessários à prática desportiva.
Incluído pela Lei nº 9.981, de 2000