Art. 78. A autorização para reproduzir obra de arte plástica, por qualquer processo, deve se fazer por escrito e se presume onerosa.
Título IV – Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas · Capítulo III – Da Utilização da Obra de Arte Plástica
Art. 78 da Lei dos Direitos Autorais
Lei nº 9.610/1998 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial