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Carreira Pública

Título I – Disposições Preliminares

Art. 6º da Lei dos Direitos Autorais

Lei nº 9.610/1998 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 6º Não serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles simplesmente subvencionadas.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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