Art. 33. Ninguém pode reproduzir obra que não pertença ao domínio público, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la, sem permissão do autor.
Parágrafo único Os comentários ou anotações poderão ser publicados separadamente.
Título III – Dos Direitos do Autor · Capítulo III – Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração
Lei nº 9.610/1998 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Art. 33. Ninguém pode reproduzir obra que não pertença ao domínio público, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la, sem permissão do autor.
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