Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
Título III – Dos Direitos do Autor · Capítulo I – Disposições Preliminares
Art. 22 da Lei dos Direitos Autorais
Lei nº 9.610/1998 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial