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Carreira Pública

Título II – Das Obras Intelectuais · Capítulo II – Da Autoria das Obras Intelectuais

Art. 16 da Lei dos Direitos Autorais

Lei nº 9.610/1998 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 16. São co-autores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.

Parágrafo único Consideram-se co-autores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra audiovisual.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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