Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Título VII – Das Sanções às Violações dos Direitos Autorais · Capítulo III – Da Prescrição da Ação

Art. 111 da Lei dos Direitos Autorais

Lei nº 9.610/1998 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 111. (VETADO)

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos