Art. 111. (VETADO)
Título VII – Das Sanções às Violações dos Direitos Autorais · Capítulo III – Da Prescrição da Ação
Art. 111 da Lei dos Direitos Autorais
Lei nº 9.610/1998 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial