Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
Parágrafo único A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.
Título II – Das Obras Intelectuais · Capítulo II – Da Autoria das Obras Intelectuais
Lei nº 9.610/1998 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
Parágrafo único A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial