Art. 40-A. (VETADO)
Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006
Art. 40-A da Lei Geral das Eleições
Lei nº 9.504/1997 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
Lei nº 9.504/1997 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 40-A. (VETADO)
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial