Art. 14. Remover tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa ou cadáver, em desacordo com as disposições desta Lei: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, de 100 a 360 dias-multa.
§ 1 .º Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe: Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa, de 100 a 150 dias-multa.
§ 2 .º Se o crime é praticado em pessoa viva, e resulta para o ofendido:
I incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II perigo de vida;
III debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV aceleração de parto:
Pena - reclusão, de três a dez anos, e multa, de 100 a 200 dias-multa
§ 3 .º Se o crime é praticado em pessoa viva e resulta para o ofendido:
I Incapacidade para o trabalho;
II Enfermidade incurável;
III perda ou inutilização de membro, sentido ou função;
IV deformidade permanente;
V aborto: Pena - reclusão, de quatro a doze anos, e multa, de 150 a 300 dias-multa.
§ 4 .º Se o crime é praticado em pessoa viva e resulta morte: Pena - reclusão, de oito a vinte anos, e multa de 200 a 360 dias-multa.