Art. 29
Revogado pelo art. 129 da Lei nº 3.214, de 16/10/1964.Vide art. 31 da Constituição do Estado de Minas Gerais.
TÍTULO I – Do Provimento · CAPÍTULO III – Da Promoção
Art. 29 do Estatuto dos Servidores de MG
Lei nº 869/1952 (MG) · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Revogado pelo art. 129 da Lei nº 3.214, de 16/10/1964.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial