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Carreira Pública

Capítulo I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS · Seção III – Das Obras e Serviços

Art. 10 da Lei de Licitações e Contratos

Lei nº 8.666/1993 · texto compilado e atualizado em 30/10/2026

Revogado. A última redação fica abaixo, só para consulta.

Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:

Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994Redação anterior (sem nota na fonte)

I execução direta;

Redação anterior (sem nota na fonte)

II execução indireta, nos seguintes regimes:

Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994Redação anterior (sem nota na fonte)

a) empreitada por preço global;

Redação anterior (sem nota na fonte)

b) empreitada por preço unitário;

Redação anterior (sem nota na fonte)

c) (Vetado).

Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994Redação anterior (sem nota na fonte)

d) tarefa;

Redação anterior (sem nota na fonte)

e) empreitada integral.

Redação anterior (sem nota na fonte)

Parágrafo único (Vetado).

Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994Redação anterior (sem nota na fonte)

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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